Nota Técnica divulgada no início de 2019 reacendeu debates entre psiquiatras e Ativistas da Luta Antimanicomial
Foi só em 2001, com a publicação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, que o Brasil definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúdeem seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial.
Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos.
Internações Até a nota publicada pelo governo, o país passava por um processo de desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos e redução de leitos desde 2001: entre 2006 e 2017, essa queda foi de 40% no SUS. A questão é defendida por ativistas e profissionais, que apontam o tratamento realizado em integração com a sociedade como a melhor alternativa possível.
As opiniões passam a divergir quando o assunto é a criação de leitos em hospitais gerais. Representantes da Luta Antimanicomial acreditam que internar pacientes ao invés de fazer tratamento ambulatorial, por exemplo, incentiva a hospitalização e vai de encontro justamente com as causas defendidas pela Reforma Psiquiátrica.
Enquanto isso, psiquiatras defendem que internar pacientes é a única forma de preservar a integridade e saúde de alguns deles: “Parabenizo a Luta Antimanicomial por incentivar o tratamento dessas pessoas em sociedade, junta à família. O ideal é mesmo não internarmos ninguém, mas quando alguém apresenta riscos para a própria vida ou para outras pessoas acreditamos que essa seja a melhor alternativa”, afirmou Luiz Scocca, psiquiatra pelo Hospital das Clínicas da USP e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), à GALILEU.
Em contraponto, Daniela Arbex, autora de Holocausto Brasileiro, afirmou que parte da psiquiatria entende a Reforma Psiquiátrica como uma política pública já constituída, que resultou na extinção dos leitos de baixa qualidade e da lógica manicominal. Mas não é bem assim. “Isso gerou um gargalo em relação aos pacientes em crise, que têm muita dificuldade de conseguir um leito nos hospitais gerais. Mas isso não pode justificar a volta de um modelo que desumaniza, segrega, isola, rompe os laços sociais e afetivos do paciente”, disse.
O livro de Arbex, publicado em 2013, conta a história do Hospital Colônia, em Barbacena (MG), e de como mais de 60 mil pessoas morreram na instituição por maus tratos. A obra é uma forte crítica ao modelo manicomial e higienista, e ao isolamento de pessoas com problemas de saúde mental — que, para ela, pode ser retomado com as novas propostas governamentais.
“Ao invés de usar as dificuldades para melhorar os modelos que foram criados para humanização do atendimento, [o governo] pede a volta de um atendimento falido. O tratamento em liberdade era pra ser um caminho sem volta”, argumenta a autora. “Eu jamais pensei que hoje estaríamos discutindo a possibilidade de reabertura de leitos em manicômios.”
Eletroconvulsoterapia, o eletrochoque A liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque, também gerou discussão. Enquanto os especialistas defendem seu uso terapêutico, ativistas da Luta Antimanicomial temem que aquisição desses aparelhos abra precedentes para tratamentos cruéis.
Como conta Scocca, a eletroconvulsoterapia é comprovadamente útil, principalmente em casos mais graves de depressão, ou em pacientes que não podem ser medicados, por exemplo. Entretanto, ele entende a preocupação da sociedade: “Foi criado um estigma. Lembro muito da cena do filme Estranho no Ninho em que o protagonista passa pelo eletrochoque. É realmente traumático. O que gostaria que as pessoas soubessem é que o procedimento não é mais feito dessa forma”, aponta.
Hoje o método só é aplicado em salas ambulatoriais, com a presença de uma equipe médica e com o paciente sob anestesia geral. De acordo com o médico, a pessoa que passa pelo tratamento deve ir acompanhada e ficar sob observação durante e após o procedimento.
“O movimento antimanicomial precisa se abrir a essas novas descobertas que comprovadamente tem resposta, assim como a Medicina precisa ser cuidadosa. Embora haja uma grande parcela de profissionais éticos, estamos falando de uma política, do atendimento do dia dia. A melhor prática clínica às vezes é engolida e entra no descuido, o que não pode acontecer de jeito algum”, aponta Scocca.
Preconceito Ambos os lados convergem quando a questão é tratar as pessoas com problemas de saúde mental em sociedade, tão defendida pela Reforma Psiquiátrica. A ideia é proporcionar um tratamento que envolva os familiares e amigos, assim como o convívio com o mundo exterior.
Fato é que, como relata Daniela Arbex, a Lei de 2001 muitas vezes é mal interpretada como a “lei para botar doidos nas ruas”, e isso muitas vezes resulta de preconceito: “A legislação humaniza essas pessoas, mas acho que nossa incapacidade de ser tolerante, conviver com o outro, ter empatia e ser diferente dificultam a aceitação desses pacientes”.
FONTE: GIULIANA VIGGIANO / REVISTA GALILEU
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